Ano 2025

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Projeto de lei complementar 085.2025. Altera a Lei Complementar nº 069.2023 do quadro de cargos de Monitor Escolar com jornada de 30 (trinta) horas semanais	Baixar
Projeto de lei 018. 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais para reparação de danos causados pela Administração Pública Municipal	Baixar
Projeto de lei complementar 083.2025. Altera dispositivos da Lei Complementar n 072.2023, que criou o cargo de monitor escolar	Baixar
Projeto de lei complementar 082.2025. regulamenta a concessão de desconto no pagamento à vista do Imposto	Baixar
Projeto de lei Complementar 081.2025. Ratifica o decreto 009.2025 concedeu revisão geral anual aos servidores públicos	Baixar
Projeto de lei 017.2025 Altera a Lei municipal 2245.2025 para contratação de Credito na Caixa Economica Feederal - FINISA	Baixar
Projeto de Lei 016.2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial e Realizar Remanejamento de Dotação Suplementar no Orçamento Municipal de 2025	Baixar
Projeto de Lei 015-2025 Autoriza Abertura de Crédito Especial para Lei Aldir Blanc	Baixar
Projeto de Lei 014.2025 Autoriza Abertura de Crédito Especial	Baixar
Projeto de Lei 013.2025. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PUBLICO - CONDER	Baixar
Projeto de Lei 012.2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro para despesas	Baixar
Projeto de lei 011.2025. Dispõe sobre a concessão de repasses financeiros mensais às Associações de Pais	Baixar
Projeto de Lei 010. 2025 Abre crédito especial para aquisição de Veículo para Administração Municipal	Baixar
Projeto de lei 009.2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto a Caixa	Baixar
Projeto de lei 008.2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel de propriedade do Esporte Sagrada Familia	Baixar
Projeto de lei 007.2025. Alterar a Gestão do Conselho Municipal de Turismo	Baixar
Projeto de Lei 006.2025. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ESPORTES	Baixar
Projeto de lei 005.2025. Institui o título de Soberana do Município de Palma Sola	Baixar
Projeto de Lei 004.2025 Institui o Projeto Juro Zero para Concessão de Subsídios Financeiro	Baixar
Projeto de Lei 003.2025 Autoriza o poder Executivo Municipal a Alienar Bem Imovel de Propriedade do Municipio de Palma Sola	Baixar
Projeto de lei 002.2025. Autoriza a Conceder Aumento dos Valores Repassados às Associações de Estudantes	Baixar
Projeto de lei 001.2025. Autoriza a Correção Monetária dos Valores Instituídos a Título de Repasse pelo prog. Transporte de Trabalhadores.pdf	Baixar
Projeto de lei 017.2025	Baixar