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Projeto de lei Complementar 100.2026. Altera a Lei Complementar nº 69.2023, para criar o cargo Coordenador de Espaços Esportivos
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Projeto de lei Complementar 099.2026. Extingue a Fundação Cultural de Palma Sola – FCPS
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Projeto de lei Complementar 098.2026. criação de empregos públicos celetistas SAMU; cria e extingue cargo e altera denominação de cargo
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Projeto de lei Complementar 097.2026. Altera a denominação de Cargo e define suas atribuições
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Projeto de lei Complementar 096.2026. Suspende temporariamente a aplicação de dispositivos da Lei Complementar nº 079.2024 do Plano Diretor
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Projeto de lei Complementar 095.2026. Suspende temporariamente a aplicação de dispositivos da Lei Complementar nº 079.2024 do Plano Diretor
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Lei Complementar 094.2026 Concede Revisão Geral
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Projeto de lei Complementar 094. 2026. Ratifica o decreto concedeu revisão geral anual aos servidores públicos municipais
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PROJETO DE LEI 023.2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de auxílio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
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PROJETO DE LEI 022.2026. Autoriza o Município de Palma Sola a receber contrapartida financeira de beneficiários de concessão de uso de bens imóveis municipais
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PROJETO DE LEI 021.2026. Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026
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PROJETO DE LEI 020.2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC
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PROJETO DE LEI 019.2026. criação do do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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PROJETO DE LEI 018.2026 Autoriza o Poder Executivo abertura de crédito suplementar e especial no orçamento de 2026- Aquisição Terreno SAMU e UBS
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PROJETO DE LEI 017.2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal abertura de crédito suplementar por transposição de dotações orçamentárias no orçamento para compra terreno
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PROJETO DE LEI 016.2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal abertura de crédito suplementar por transposição de dotações orçamentárias no orçamento municipal
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PROJETO DE LEI 015. 2026. Ratificação da 12ª Alteração Contratual do Contrato de Consórcio Público – CONDER com anexo
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PROJETO DE LEI 013.2026. Autoriza celebrar acordo Extrajudicial re reparação de Danos com André Namastor de Chaves
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PROJETO DE LEI 012.2026 RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC
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PROJETO DE LEI 011.2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar novo Termo de Fomento com o Lions Clube de Palma Sola para aquisição e empréstimo de cadeiras de rodas motorizadas
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PROJETO DE LEI 0010.2026. Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais
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PROJETO DE LEI 008.2026. Dispõe sobre a Concessão de Diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Palma Sola
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PROJETO DE LEI 007.2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o remanejamento e transposição de dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2026
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PROJETO DE LEI 006.2026. Altera a Lei Municipal n 2.107.2021 QUE dispõe sobre a execução e padronização de calçadas
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Projeto de lei 005.2026. Altera a Lei Municipal n 2.107.2021 QUE dispõe sobre a execução e padronização de calçadas
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PROJETO DE LEI 004/2026 Autoriza o Município de Palma Sola a executar obras de infraestrutura no Pavilhão Comunitário do Assentamento São Luiz
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PROJETO DE LEI 003/2026 Autoriza a Conceder Aumento dos Valores Repassados às Associações de Estudantes do Ensino Superior
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PROJETO DE LEI 002/2026 Autoriza a Correção Monetária dos Valores Instituídos a Título de Repasse pelo Programa de Transporte de Trabalhadores
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PROJETO DE LEI 001/2026 Autoriza abertura de Crédito suplementar para Aquisição de retroescavadeira e demais remanejamento
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