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RESOLUÇÃO N° 003.2026. -AJUSTE_FISCAL_PALMA_SOLA_2026
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RESOLUÇÃO 002.2026 - Suspende Temporariamente os Efeitos do Disposto nos ART. 3º, 4º e 6º da Resolução 001 2018 - Idade Máxima.
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RESOLUÇÃO 001.2026 Acrescenta PARÁGRAFOS ao Artigo 4° RESOLUÇÃO 002 de 2017_
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