Servidores participam de capacitação sobre a Lei Federal Nº 14.133/2021 – Nova lei de licitações Vanin Portinai

reunião realizado pela Associação dos Municípios do Nordeste de SC – AMNOROESTE

Servidores participam de capacitação sobre a Lei Federal Nº 14.133/2021 – Nova lei de licitações
Assessoria

Representando a Câmara de Vereadores de Palma Sola a Vereadora Joice Maria Dalle Laste, o Assessor Jurídico Dr. Cleto Marodin e a Secretária Maria Eduarda participaram de curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, realizado pela Associação dos Municípios do Nordeste de SC –
AMNOROESTE em parceria com a Associação das Câmaras do Nordeste de SC – ACANOR. Os principais assuntos abordados foram:


1. Novos conceitos trazidos pela Lei 14.133/2021
2. Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93
3. Vantagens em utilizar a nova Lei nas licitações e contratações
4. Atos que devem ser produzidos para utilizar a Lei 14.133
5. Fases da licitação
6. Procedimentos auxiliares das licitações
7. Competências dos agentes públicos – Prefeito – Secretário – Agente de
Contratação – Comissão de Contratação - Equipe de Apoio – Pregoeiro
– Assessor Jurídico
8. Dispensa de Licitação
9. Inexigibilidade de licitação
10.Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade
11.Aquisições e contratações de bens e serviços contínuos
12.Regras de transição para municípios com até 20 mil habitantes
O evento foi ministrado pelo Palestrante Geraldo José Gomes (Ex-auditor
Fiscal do TCE/SC), graduado em administração e especialista em auditoria
pública.