4ª Sessão Ordinária do mês de Março Rafael Battisti

4ª Sessão Ordinária do mês de Março
RAFAEL BATTISTI

Na noite da última segunda-feira dia 25 de março de 2019, sob a Presidência do Vereador Claudinei Schein, foi realizada Sessão Ordinária no Plenário desta Casa Legislativa, esta contou com a análise de 04 projetos de Lei Executivo, 01 Emenda Modificativa de autoria do Legislativo.

 

Projetos aprovados em 2ª votação.

Projeto de Lei Executivo nº 002/2019 que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a Declaração de Serviços no Município de Palma Sola e dá outras providencias. Projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação, acrescido da Emenda Modificativa nº 001/2019.

 

Parecer prévio nº 205/2018, emitido no Processo PCP 18/00387293 pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente à Prestação de Contas do Município no exercício de 2017. O Processo foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.

 

Emenda Modificativa nº 002/2019 a qual modifica o parágrafo 5º do art. 12 e o inciso IV do art. 16. Emenda aprovada por unanimidade dos presentes.

 

Projeto de Lei nº 005/2019 que estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina e dá outras providencias. Projeto aprovado por maioria dos presentes em duas votações.

 

Projetos em análise nas comissões:

Projeto de Lei nº 006/2019 que dispõe sobre a Data Base da Concessão da Revisão Geral Anual, na Forma do Inciso X do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. Projeto baixado nas Comissões Permanentes.

 

Projeto de Lei Complementar nº 046/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Projeto baixado nas Comissões Permanentes.

 

Não havendo mais nada a ser discutido o presidente Claudinei Schein convocou os Vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada na quarta-feira, 01 de abril, as 19:00hrs na sala das sessões da Câmara de Vereadores.